REGULAMENTO DA RIFA SOLIDÁRIA – KOMBI DO FLÁVIO

1. OBJETIVO

A presente Rifa Solidária tem como objetivo arrecadar recursos financeiros para auxiliar nas despesas relacionadas ao tratamento, reabilitação e demais necessidades do Sr. Flávio Diego Capistrano.

Ao adquirir um ou mais números da rifa, o participante declara estar de acordo com todas as regras estabelecidas neste regulamento.

2. DO PRÊMIO

O prêmio será:

01 (uma) Kombi

Ano/Modelo: 2009/2010

Cor: Fantasia

Placa: MGH 0236

Quilometragem aproximada: 300.450Km

O veículo será entregue exatamente nas condições de conservação, funcionamento e aparência em que se encontrar na data do sorteio.

Fotos e vídeos disponibilizados pela organização possuem caráter ilustrativo e buscam demonstrar o estado atual do veículo.

Como alternativa ao recebimento da Kombi, o ganhador poderá, por sua livre e exclusiva escolha, optar pelo recebimento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em dinheiro, mediante transferência via PIX, renunciando de forma definitiva ao recebimento do veículo.

Caso o vencedor exerça essa opção, o pagamento será realizado em até 05 (cinco) dias úteis após a formalização da escolha e assinatura da Declaração de Recebimento e Renúncia ao Prêmio.

Após o pagamento, a Kombi permanecerá de propriedade da organização da campanha, que poderá destiná-la da forma que considerar mais conveniente, sem que o vencedor tenha qualquer direito ou reivindicação futura sobre o veículo.

3. DOS NÚMEROS

Serão disponibilizados 2000 números.

Cada número terá o valor de R$ 25,00

Não haverá limite de aquisição por participante.

4. DA CONFIRMAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO

A participação somente será considerada válida após:

confirmação do pagamento;
identificação do comprador;

5. DO PAGAMENTO

Pagamento será realizado pela plataforma Rifa321

6. DO SORTEIO

O sorteio será realizado somente após a comercialização de todos os números da rifa. A data do sorteio será divulgada pela organização com antecedência mínima de 15 dias, por meio dos canais oficiais da campanha. A apuração do vencedor ocorrerá com base na extração oficial da Loteria Federal, utilizando critérios que serão previamente informados aos participantes, garantindo transparência, imparcialidade e igualdade de condições a todos os concorrentes.

7. DO VENCEDOR

O vencedor será comunicado pelos contatos informados no momento da compra da rifa.

Também poderá haver divulgação do resultado nas redes sociais da campanha.

O ganhador deverá apresentar documento oficial com foto para retirada do prêmio.

8. DA ENTREGA DO VEÍCULO

A Kombi será entregue no município de Rio do Sul, mediante agendamento entre as partes.

Caso o vencedor resida em outra cidade ou estado, todas as despesas relacionadas ao transporte e retirada do veículo serão de sua responsabilidade.

9. DA TRANSFERÊNCIA

A transferência da propriedade do veículo será realizada conforme a legislação vigente.

As despesas referentes à transferência, taxas, emissão de documentos, reconhecimento de firma, vistoria, emplacamento, regularização e demais custos serão de responsabilidade do ganhador.

10. DAS CONDIÇÕES DO VEÍCULO

O participante declara estar ciente de que:

o prêmio consiste em um veículo usado;
trata-se de um bem com desgaste natural decorrente do tempo de uso;
o veículo será entregue exatamente no estado em que se encontra.

O vencedor poderá vistoriar o veículo antes da assinatura da transferência.

11. DA GARANTIA

Por se tratar de veículo usado, não haverá qualquer garantia mecânica, elétrica, estrutural, estética ou de funcionamento, nos termos permitidos pela legislação aplicável.

Após a entrega do veículo e assinatura do recibo de recebimento, a organização ficará integralmente isenta de qualquer responsabilidade por reparos, manutenção, defeitos aparentes ou ocultos, revisões, substituição de peças ou quaisquer despesas futuras relacionadas ao veículo.

12. DA RESPONSABILIDADE DO GANHADOR

Após a efetiva entrega da Kombi, toda responsabilidade sobre:

utilização;
circulação;
manutenção;
tributos;
seguros;
multas;
acidentes;
licenciamento;
quaisquer outras obrigações legais,

passará exclusivamente ao vencedor.

13. PRAZO PARA RETIRADA

O prêmio deverá ser retirado em até 30 (trinta) dias contados da data do sorteio.

Caso haja necessidade de prazo maior, este deverá ser acordado entre as partes.

14. DESISTÊNCIA

Caso o vencedor desista formalmente do prêmio, não haverá devolução dos valores arrecadados pela campanha, podendo a organização realizar novo sorteio ou definir outra forma de destinação da Kombi.

15. CANCELAMENTO OU ADIAMENTO

Em caso de força maior, a organização poderá alterar a data do sorteio, comprometendo-se a comunicar todos os participantes pelos mesmos meios utilizados para divulgação da campanha.

16. DIVULGAÇÃO

O vencedor autoriza a divulgação de seu nome, imagem e fotografia exclusivamente para comprovação da entrega do prêmio e transparência da campanha.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao participar da Rifa Solidária, o comprador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este regulamento.

Casos omissos serão analisados e decididos pela organização, sempre observando os princípios da boa-fé, transparência e finalidade solidária da campanha.

RIFA - KOMBI DO CUSTELA

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